REGISTRO: VM2PIT050 COD. REF. FCRB:

SÉRIE: PRODUÇÃO INTELECTUAL DE TERCEIROS

FORMATO TIPOGRÁFICO: Datilografado

TÍTULO:
"Projeto de Lei nº 238-B/955"

AUTOR: TEIXEIRA, Humberto

LOCAL: [s.l.]

DATA: [s.d.]

N. DE FOLHAS: 13

NOTAS:
Substitutivo elaborado pelo grupo de trabalho instituído pelo Presidente da República para rever a legislação autoral.

OBSERVAÇÕES:
Fotocópia do documento.

N. IMAGENS: 13